A partir de 10 de abril de 2025, entrou em vigor uma medida do governo brasileiro que tem gerado dúvidas e apreensão entre os brasileiros com dupla cidadania – principalmente aqueles que também possuem nacionalidade norte-americana, canadense ou australiana. A exigência de visto de entrada para cidadãos desses países voltou a ser válida, e com ela, uma atenção especial recai sobre os binacionais que pretendem visitar o Brasil.

A volta da exigência de visto

Desde 2019, cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália estavam isentos de visto para viagens de curta duração ao Brasil. Essa política, no entanto, foi revertida pelo Itamaraty com base no princípio da reciprocidade: como brasileiros continuam necessitando de visto para entrar nesses países, o mesmo passou a valer para seus cidadãos.

A mudança, anunciada com meses de antecedência, passou a valer em 10 de abril de 2025. Desde então, é obrigatório o visto para turistas, viajantes a negócios, atividades culturais, trânsito ou participação em eventos esportivos vindos desses três países. A solicitação é feita online, por meio do sistema e-Visa, disponível no site https://brazil.vfsevisa.com. O visto eletrônico tem validade de 10 anos, permite múltiplas entradas e custa US$ 80,90.

Atenção redobrada aos brasileiros com dupla nacionalidade

O ponto mais crítico, e que tem provocado contratempos no momento do embarque, diz respeito aos brasileiros que possuem dupla cidadania – especificamente brasileiros que também têm passaporte dos Estados Unidos, Canadá ou Austrália.

Segundo a legislação brasileira e normas da aviação civil (Anexo IX da Convenção de Chicago, Decreto nº 21.713/1946), nenhum passageiro pode embarcar sem portar documento de viagem válido e, se necessário, o visto correspondente ao passaporte apresentado. No caso dos binacionais, o problema surge porque não é permitido emitir visto brasileiro em passaportes estrangeiros de quem também possui nacionalidade brasileira.

Ou seja, mesmo que o cidadão binacional tenha um passaporte americano com visto brasileiro válido, ele será impedido de embarcar se não estiver portando também seu passaporte brasileiro.

O que fazer para evitar problemas

Para evitar transtornos, o Ministério das Relações Exteriores alerta: brasileiros com dupla cidadania devem, obrigatoriamente, entrar e sair do Brasil utilizando seu passaporte brasileiro. A recomendação é clara:

- Certifique-se de que seu passaporte brasileiro está válido antes da viagem.
- Caso esteja vencido, providencie a renovação com antecedência.
- Em casos de urgência, é possível solicitar uma Autorização de Retorno ao Brasil (ARB), mas este recurso é emergencial e deve ser usado apenas em situações específicas.

O sistema e-Consular, disponível nos sites dos consulados brasileiros (como o de Atlanta: www.gov.br/mre/pt-br/consulado-atlanta), oferece todas as instruções para emissão de passaporte, agendamento e envio de documentos. O processo pode levar algumas semanas, por isso é fundamental planejar com antecedência.

Consequências de não seguir a norma

Brasileiros que tentam embarcar apenas com o passaporte estrangeiro, mesmo com visto válido, correm sérios riscos: desde o impedimento de embarque pelas companhias aéreas até multas e entraves legais na chegada ao Brasil. Entrar no país como estrangeiro sendo cidadão brasileiro é considerado uma irregularidade e pode trazer complicações futuras, inclusive em processos migratórios ou de renovação de documentos.

Planejamento evita frustrações

Muitos brasileiros que vivem no exterior deixaram de renovar seus documentos nacionais nos últimos anos, seja por comodidade, por desconhecimento ou porque passaram a usar apenas o passaporte do outro país. Com as novas regras, essa prática passou a ser um risco.

É importante lembrar: sua nacionalidade brasileira não pode ser ignorada pelas autoridades. Ela é permanente, e sua documentação precisa refletir isso. O planejamento adequado, com atenção aos prazos e exigências consulares, é o caminho mais seguro para viajar com tranquilidade.

A retomada da exigência de vistos é uma resposta diplomática, mas para os brasileiros binacionais, ela representa também uma oportunidade de reavaliar seus documentos e se preparar melhor para viagens ao Brasil. Atualizar o passaporte brasileiro, mesmo vivendo há anos fora do país, é uma forma de garantir não apenas sua identidade, mas também sua liberdade de mobilidade.

Se você ou alguém da sua família se enquadra nesta situação, procure o consulado brasileiro mais próximo, verifique a validade do seu passaporte e evite surpresas desagradáveis. Viajar é um direito, mas também exige responsabilidade e informação.

Para mais detalhes, acesse o site oficial do Ministério das Relações Exteriores:
https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/alertas-e-noticias